UE confirma aprovação do acordo com o Mercosul, maior zona de livre comércio do mundo

Os países da União Europeia (UE) confirmaram a aprovação do acordo comercial com o Mercosul, que dará origem à maior zona de livre comércio do mundo. A informação foi divulgada pelo Chipre, país que exerce a presidência rotativa do bloco.

Segundo representantes da UE, uma ampla maioria dos Estados-membros apoiou o acordo de livre comércio com o bloco sul-americano. Os países tinham até as 17h, no horário de Bruxelas (13h no horário de Brasília), para confirmar seus votos por escrito.

Mais cedo, os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE já haviam sinalizado apoio provisório ao acordo.

O tratado ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor, mas a decisão já abre caminho para a assinatura do texto entre os blocos. Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a expectativa é que o Mercosul assine o acordo com a UE em 17 de janeiro.

Apesar do apoio de setores empresariais e industriais, o texto segue enfrentando forte resistência de agricultores europeus, sobretudo na França. (veja mais abaixo)

• 🔍 De forma geral, o acordo comercial prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além do estabelecimento de regras comuns para temas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Para o Brasil, maior economia do Mercosul, o tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores e gera impactos que vão além do agronegócio, alcançando também diversos segmentos da indústria brasileira.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, celebrou a aprovação do acordo. Segundo ele, cerca de 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para países da UE, o que corresponde a aproximadamente 9 mil empresas.

"Este acordo fortalece o multilateralismo, o comércio entre os dois blocos, comércio com regras, promove investimentos, devemos ter mais investimentos europeus no Mercosul, fortalece a sustentabilidade, porque Brasil assume compromisso de combate às mudanças climáticas. É ganha-ganha. Produtos mais baratos e de melhor qualidade", disse Alckmin.

Mais de 25 anos de negociações

O acordo comercial já conta com mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. A expectativa é que, mesmo diante da oposição declarada de países como a França, o Parlamento Europeu aprove o tratado.

O acordo prevê a redução e eliminação de tarifas e medidas voltadas para facilitar o comércio entre os países. A estimativa é que o Mercosul elimine tarifas sobre cerca de 91% das exportações da UE ao longo de um período de 15 anos, enquanto o bloco europeu deve eliminar progressivamente as taxas sobre 92% das exportações do Mercosul.

Os blocos também concordaram em aumentar cotas de produtos isentos no setor agrícola. Segundo a Comissão Europeia e seus apoiadores, como a Alemanha e a Espanha, o acordo deve oferecer uma alternativa à dependência da China por parte do bloco, especialmente no que diz respeito a minerais críticos como o lítio, metal essencial para baterias.

Os defensores também afirmam que a medida oferece alívio do impacto das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. A Comissão afirma que o acordo de livre comércio é o maior que já firmou em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (US$ 4,7 bilhões ou R$ 25,3 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE anualmente, e é uma parte necessária do esforço da UE para diversificar suas relações comerciais.

Acordo sofre resistências

Apesar de a maioria dos Estados-membros terem se mostrado favoráveis à assinatura, o acordo ainda enfrenta resistência de alguns países, como França, Irlanda e outros, que expressam preocupações com possíveis impactos sobre o setor agrícola.

Um diplomata da UE e ministro da Agricultura da Polônia afirmou que 21 países apoiaram o acordo, enquanto Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra e a Bélgica se absteve. Era necessário um mínimo de 15 países, representando 65% da população total do bloco, para a aprovação.

Nesta sexta-feira (9), por exemplo, o governo francês foi duramente criticado por rivais políticos e agricultores, após não conseguir bloquear a aprovação do tratado.

O partido de extrema-esquerda França Insubmissa (LFI) apresentou uma moção nesta manhã, enquanto o partido de extrema-direita Reunião Nacional (RN), liderado por Marine Le Pen, afirmou que também apresentaria uma contra o presidente da Comissão Europeia em Bruxelas.

É improvável, porém, que a RN e a LFI consigam votos suficientes no parlamento para derrubar o governo, liderado pelo primeiro-ministro Sébastien Lecornu.

Na véspera da votação, o presidente francês, Emmanuel Macron, reafirmou a posição de que Paris votaria contra o acordo. "Embora a diversificação comercial seja necessária, os benefícios econômicos do acordo UE-Mercosul serão limitados para o crescimento francês e europeu", escreveu em comunicado.

Entre produtores rurais da França, o acordo com o Mercosul é visto como uma ameaça, diante do receio de concorrência com produtos latino-americanos mais baratos e submetidos a padrões ambientais diferentes dos exigidos pela União Europeia.

A Irlanda também se posicionou contra o tratado. Na véspera da votação, o primeiro-ministro Simon Harris anunciou que o país se juntaria à França, à Hungria e à Polônia na oposição ao acordo.

"A posição do governo sobre o Mercosul sempre foi clara: não apoiamos o acordo da forma como foi apresentado", afirmou Harris em comunicado.

Tanto a França quanto a Irlanda enfrentam protestos nesta sexta-feira por conta do acordo.

Itália teve papel decisivo

Nesta semana, a Itália — que até dezembro se mostrava contra o acordo — sinalizou que apoiaria o tratado. A mudança ganhou peso e deu um novo rumo para o acordo, já que o desenho institucional da UE faz com que o voto italiano tenha peso estratégico: a ratificação exige maioria qualificada no Conselho Europeu (ao menos 65% da população do bloco).

Em dezembro, durante debates no Conselho Europeu, a primeira-ministra Giorgia Meloni afirmou que o apoio da Itália estaria condicionado à consideração das preocupações do país europeu, que tinha receio de que o setor agrícola fosse impactado.

• 👉 Nos últimos dias, esse posicionamento foi reforçado por uma comunicação enviada pela Comissão Europeia, que propõe acelerar a liberação de 45 bilhões de euros destinados aos agricultores. Meloni avaliou a iniciativa como um “passo positivo e significativo”.

Na mesma linha, o ministro da Agricultura da Itália, Francesco Lollobrigida, afirmou que a União Europeia passou a discutir o aumento — e não a redução — dos recursos voltados à agricultura italiana no período de 2028 a 2034.