TSE atualiza regras e impõe limites ao uso de inteligência artificial nas Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta semana mudanças importantes nas instruções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026, com foco especial no uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

Sessão plenária do TSE  • Alejandro Zambrana/Secom/TSE

As novas regras, que atualizam a resolução eleitoral, estabelecem limites claros para a utilização de conteúdos gerados ou manipulados por IA durante o processo eleitoral.

Entre as principais determinações está a restrição à circulação de conteúdos sintéticos mesmo quando identificados como gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento da votação. 

A proposta também prevê que toda propaganda que utilize imagem, voz ou qualquer conteúdo alterado ou produzido por IA deve informar de forma explícita, destacada e acessível que se trata de material manipulado, além de indicar qual tecnologia foi empregada.

Outra novidade é a responsabilidade atribuída às plataformas digitais: caso não retirem de forma imediata os conteúdos eleitorais produzidos ou manipulados por IA que violem as normas eleitorais, podem responder de forma solidária pela divulgação desses materiais.

Entre as restrições aprovadas está também a proibição de que sistemas de inteligência artificial façam recomendações de candidaturas, mesmo quando solicitados pelos usuários, com o objetivo de impedir interferências algorítmicas diretas na formação da escolha do eleitor.

As medidas fazem parte de um pacote maior de 14 resoluções que vão reger o pleito eleitoral de outubro, incluindo regras sobre propaganda, financiamento, calendário eleitoral e outros procedimentos que devem ser publicados até o início de março.

O pacote de normas busca aumentar a transparência no processo eleitoral, coibir desinformação e ajudar a garantir um ambiente de disputa mais equilibrado diante da crescente influência de ferramentas tecnológicas avançadas.