Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê dois dias de descanso semanal sem redução salarial

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue para promulgação.

Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas diárias.

A proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Algumas das mudanças deverão ser implementadas de forma progressiva.

A aprovação ocorreu após mais de cinco horas de discussão no Plenário. Senadores de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre os impactos econômicos e a necessidade de adaptação das empresas.

Qual é o objetivo da mudança?

A proposta busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e melhorar a qualidade de vida, permitindo maior convivência com a família, acompanhamento dos filhos e realização de atividades pessoais.

Durante a discussão, parlamentares também destacaram os efeitos da mudança sobre a saúde física e mental, especialmente entre trabalhadores submetidos a jornadas prolongadas e atividades que exigem esforço físico.

A senadora Zenaide Maia, por exemplo, chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por famílias em que os responsáveis têm pouco tempo disponível para acompanhar a rotina escolar e os cuidados com os filhos.

Como fica a jornada de trabalho?

Com a proposta aprovada, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, mantendo-se o limite de até oito horas diárias. O trabalhador também terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta prevê que a transição para as novas regras ocorra de forma progressiva.

Setores com jornadas específicas poderão precisar de regulamentação complementar para adequar suas escalas às mudanças.

Debate sobre os impactos econômicos

Apesar do apoio à proposta, alguns senadores defenderam que a implementação seja acompanhada de medidas para evitar prejuízos à geração de empregos e à atividade econômica.

Entre os pontos levantados estão a necessidade de aumentar a produtividade, qualificar os trabalhadores e estabelecer uma transição que permita às empresas reorganizar suas operações.

Também foram mencionadas preocupações com os custos para empregadores e municípios, especialmente em setores que dependem de funcionamento contínuo.

O que acontece agora?

Após a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação, etapa necessária para formalizar a mudança constitucional. A implementação de parte das novas regras ocorrerá de forma progressiva, conforme previsto no texto.

A votação representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil, tema que mobiliza trabalhadores, empresas e representantes políticos.

Fonte: Agência Senado.