STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro; o que acontece agora?

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (24). O político do PL foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no último sábado (22), após ordem do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado considerou que havia risco de fuga e ameaça à ordem pública.

Na véspera, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica. Uma vigília convocada pelo filho dele, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também foi vista como um meio para facilitar a fuga do ex-presidente. Nesta segunda-feira (24), todos os ministros da Primeira Turma concordaram com o entendimento de Moraes. Assim, Bolsonaro seguirá preso.

Em paralelo, o processo da trama golpista está na fase final de recursos, se aproximando do fim. Quando estiver encerrada esta etapa, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena.

A prisão preventiva de Bolsonaro foi mantida. E agora?

A Primeira Turma manteve a decisão de Moraes. Com isso, Bolsonaro permanecerá preso.A prisão preventiva vai persistir enquanto o Supremo considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.

A Corte identificou possibilidade de fuga do ex-presidente, em meio aos momentos finais do processo da trama golpista e à proximidade do momento da execução da pena.

Além disso, a prisão preventiva é prevista na lei penal como a providência necessária para combater o descumprimento de medidas restritivas.

Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica, uma obrigação já determinada anteriormente pela Justiça. Embora não tenha um prazo predeterminado para encerrar, pelas regras penais a prisão preventiva é reavaliada a cada 90 dias.

Como está o processo da trama golpista?

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Os primeiros recursos – embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foram rejeitados pelo colegiado.

Agora, as defesas podem apresentar novos embargos de declaração até esta segunda-feira (24). Nos próximos dias, advogados podem lançar mão também dos embargos infringentes, que tentam alterar a decisão.

No entanto, para ser admitido, este tipo de recurso precisa de pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

STF rejeita recursos de sete condenados da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro

Quais são os próximos passos do caso?

A decisão conjunta que rejeitou os primeiros embargos de declaração foi publicada na última terça-feira (18). Com isso, na quarta-feira (19) começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos.

As defesas têm até segunda-feira (24) para lançar mão deste tipo de recurso.

Advogados também podem optar pelos embargos infringentes, que buscam alterar a condenação. Mas, para que este recurso seja admitido, são necessários dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Alexandre de Moraes em julgamento do núcleo 3 da trama golpista — Foto: Gustavo Moreno/STF

O que acontece depois dessa etapa?

Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, ou seja, a condenação vai se tornar definitiva.

Começará, então, a execução das penas. Ainda não há uma data para que isso aconteça.

Mas, quando ocorrer, o cenário muda: a prisão preventiva será encerrada e Bolsonaro passará para o cumprimento da pena.

Serão tomadas medidas para o início da execução da punição, como a elaboração da guia de recolhimento: um documento que registra o andamento da execução penal.

Além disso, o ex-presidente vai para o local em que deverá cumprir a medida, a ser designado pelo ministro Alexandre de Moraes.