Matão terá multa de até R$ 18 mil para carros abandonados nas ruas

A Prefeitura de Matão publicou um novo decreto que proíbe o abandono de veículos em vias públicas. A medida, que já está em vigor desde o dia 8 de setembro de 2025, prevê multas pesadas e remoção imediata dos veículos considerados abandonados. O objetivo é combater o descarte irregular de carros, reboques e similares em ruas e logradouros da cidade.

De acordo com o Decreto nº 5.834, veículos em estado de má conservação, vandalizados, sem placas ou que permaneçam parados por mais de cinco dias no mesmo local sem movimentação serão considerados abandonados. A fiscalização será feita por agentes de trânsito ou servidores designados, que farão o registro da situação com fotos e relatório técnico.

Notificação e prazos

Após a constatação do abandono, o proprietário será notificado e terá cinco dias úteis para retirar o veículo. Caso não haja providências nesse período, o veículo será removido ao pátio municipal por guincho, com custos arcados pelo dono.

Custos e penalidades

O valor da remoção com guincho será de R$ 370,20. A estadia no pátio custará R$ 37,02 por dia, e a multa administrativa por abandono será de R$ 18.510, conforme a legislação municipal (500 UFESPs).

Destino dos veículos

Se o proprietário não retirar o veículo em até 30 dias após a notificação oficial, ele poderá ser leiloado, doado a cooperativas da cidade ou encaminhado para sucata. A decisão caberá à Prefeitura, que fará uma avaliação técnica do estado do bem.

Situações especiais

Casos que envolvam veículos com placas estrangeiras, disputa judicial de propriedade, ou impossibilidade de identificação do dono serão avaliados individualmente pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, com apoio da Procuradoria Jurídica.

A medida pretende melhorar a segurança e a limpeza urbana, além de liberar espaços públicos ocupados irregularmente.