Matão emite Carteira da Pessoa com Deficiência e inclui pacientes com fibromialgia

A Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, está realizando o cadastro e a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMIPCD). O documento tem como objetivo facilitar a identificação da pessoa com deficiência, agilizar o atendimento em serviços públicos e privados, ampliar o acesso a direitos e fortalecer as políticas de inclusão no município.

A carteira pode ser solicitada por pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, mediante apresentação de laudo médico atualizado. Pessoas com fibromialgia também têm direito ao documento, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, além de sintomas como fadiga, sono não reparador, alterações de memória, concentração, ansiedade e depressão. Embora muitas vezes não apresente sinais visíveis, a doença pode provocar limitações importantes na rotina dos pacientes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Enio Langhi, destacou que a carteira representa um importante instrumento para promover mais respeito e inclusão. Segundo ele, o documento facilita a identificação de pessoas com condições que nem sempre são perceptíveis, contribuindo para um atendimento mais humanizado e adequado.

A Carteira Municipal foi instituída pela Lei Ordinária nº 6.396, de 2 de junho de 2026, de autoria do vereador Ademir de Souza, e começou a ser emitida em junho deste ano. Desde então, mais de 50 carteiras já foram confeccionadas no município.

Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, localizada na Rua Cesário Motta, nº 853, Centro, ou solicitar informações e encaminhar a documentação pelo WhatsApp (16) 99766-1727.

Para solicitar a emissão da carteira, é necessário apresentar uma foto 3x4, Cartão do SUS, comprovante de residência atualizado, documento oficial com foto, laudo médico contendo a identificação da deficiência e o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Quando houver representante legal, também é preciso apresentar a documentação correspondente.