Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça combate à violência contra a mulher

A Lei Maria da Penha completa, no próximo dia 7 de agosto, 20 anos de vigência como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Ao longo dessas duas décadas, a legislação foi ampliada e fortalecida, consolidando uma rede de atendimento, medidas protetivas e mecanismos para responsabilização dos agressores.

Violência doméstica — Foto: G1

A legislação reconhece que a violência contra a mulher vai muito além das agressões físicas. A Lei Maria da Penha prevê cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A violência psicológica inclui ameaças, humilhações, manipulação, isolamento e controle da vítima. Já a violência patrimonial ocorre quando há destruição, retenção ou controle de bens, documentos ou recursos financeiros. A violência moral envolve calúnia, difamação e injúria, enquanto a violência sexual acontece quando a mulher é constrangida a manter ou presenciar atos sexuais contra sua vontade.

Desde sua criação, a lei passou por diversas alterações que ampliaram a proteção às vítimas. Entre os avanços estão o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, a criminalização do descumprimento dessas medidas, o reconhecimento da violência psicológica como crime e a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores em determinadas situações.

Apesar dos avanços, especialistas destacam que o combate à violência contra a mulher ainda depende da conscientização da sociedade, da denúncia e do fortalecimento das políticas públicas. O mês de agosto também marca a campanha Agosto Lilás, dedicada à prevenção da violência e à divulgação dos direitos das mulheres.

Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio da Polícia Militar, pelo telefone 190, em casos de emergência, ou pela Central de Atendimento à Mulher, no Ligue 180, que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção.