Lei aprovada em Araraquara garante a entrada de autistas com o próprio alimento em escolas

Lei aprovada em Araraquara permite a entrada de autistas com o próprio alimento, pratos e talheres em escolas (Foto: Ilustração/ Freepik)

Projeto permite a entrada e permanência de alimentos e utensílios de uso pessoal, que atendam à necessidade de alimentação da pessoa com TEA

A Câmara de Araraquara aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de lei que permite que pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) levem o próprio alimento e utensílios de uso pessoal às escolas da rede pública e privada da cidade. O texto também se estende a outras atipicidades que justifiquem o mesmo tratamento.

De autoria dos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL) e Guilherme Bianco (PCdoB), a matéria foi aprovada por unanimidade e segue, agora, para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).

O projeto permite a entrada e permanência de alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, como pratos, copos, talheres e mamadeiras, que atendam à necessidade de alimentação da pessoa com TEA. A autorização, no entanto, está condicionada à comprovação por profissional habilitado.

Na justificativa do projeto, os vereadores explicaram que pessoas com TEA frequentemente apresentam seletividade alimentar, hipersensibilidade sensorial ou restrição alimentar decorrente de condições médicas associadas.

Para os parlamentares, permitir que o estudante autista leve seu próprio alimento e utensílios é uma medida de razoável adaptação, compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Representando um grupo de 30 pessoas, Michele Formigoni da Silva Neves ocupou a Tribuna Popular para se manifestar favoravelmente ao projeto. Ela é mãe de uma criança autista com seletividade alimentar.