Como fazer para mudar ou alterar o nome no registro civil

O programa Jornalístico da Rádio Cidade 106.5 Fm Matão, (Repórter da Cidade), abordou o assunto e explicou em detalhes em entrevista com representante do Cartório de Matão. Compareça pessoalmente a um Cartório de Registro Civil com os documentos de RG, CPF e certidão de nascimento atualizada.

Se tiver 18 anos ou mais, você pode solicitar a alteração sem precisar de justificativa ou advogado, pagando uma taxa.

Passo a passo

1. Reúna os documentos: RG, CPF e certidão de nascimento atualizada.

2. Vá a um Cartório de Registro Civil: Leve seus documentos e vá presencialmente ao cartório mais próximo de sua casa.

3. Faça o pedido: Solicite a alteração de nome diretamente ao atendente.

4. Pague a taxa: O valor da taxa varia de acordo com o estado, mas geralmente fica entre R$100 𝑒 𝑅$ 400, você pode ter direito à gratuidade se não tiver condições financeiras.

5. Aguarde a alteração: Após o processo, o cartório comunicará a mudança a outros órgãos expedidores (como os de RG, CPF e passaporte) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

   
   

Pontos importantes

• Idade: Você precisa ter 18 anos completos para fazer a mudança por conta própria.

• Frequência: Essa alteração direta no cartório pode ser feita apenas uma vez.

• Justificativa: Não é necessário justificar o motivo da mudança de nome, graças à nova legislação.

• Casos específicos: A mudança de nome para pessoas transgênero ou transexuais também pode ser feita diretamente no cartório, sem a necessidade de outros requisitos.

• Recusa: O oficial do cartório pode recusar o pedido se houver suspeita de fraude ou má-fé, mas deve justificar a recusa e encaminhar o caso ao juiz.