Bolsonaro pede ao STF prisão domiciliar humanitária alegando quadro clínico grave

Defesa afirma que ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, corre risco de vida se for para o regime fechado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime inicial fechado estabelecido na condenação de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Os advogados afirmam que Bolsonaro tem um quadro de saúde “grave e complexo”, incompatível com o encarceramento comum. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto. Segundo a petição, o ex-presidente permaneceria em casa, sob monitoramento eletrônico, e estaria sujeito a todas as restrições que o ministro considerasse adequadas.

A defesa também pediu autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que comunicados previamente — ou justificados em até 48 horas em casos de urgência.

“É certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, afirmam os advogados no documento apresentado a Moraes.

A situação médica do peticionário foi detalhada pelos médicos hoje responsáveis pelos tratamentos a que se submete e demonstrada pelos diversos exames médicos a que tem se submetido. E mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de “se”, mas de “quando”. Nascido em 21 de março de 1955, o peticionário é portador de múltiplas comorbidades graves e crônicas, que exigem tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco concreto de descompensação clínica

Defesa cita diferentes doenças do ex-presidente

Os advogados sustentam que a ida de Bolsonaro ao regime fechado representaria risco à vida, em razão de múltiplas comorbidades e da necessidade de acompanhamento médico contínuo.

O documento relata que ele já foi ao hospital três vezes desde que teve a prisão domiciliar decretada.

Entre as condições listadas estão:

• Sequelas permanentes do atentado a faca de 2018, como hérnias residuais, aderências intestinais e perda de parte do intestino grosso;

• Episódios recorrentes de pneumonia aspirativa relacionados à Doença do Refluxo Gastroesofágico;

• Soluços que exigem ajuste diário de medicamentos e já provocaram falta de ar e desmaios;

• Hipertensão, doença aterosclerótica do coração e obstruções nas carótidas;

• Diagnóstico de apneia do sono grave, que demanda uso de CPAP, aparelho que trata distúrbios respiratórios do sono;

• Ocorrência recente de carcinoma de células escamosas “in situ”, detectado em setembro de 2025.

“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, afirma a defesa de Bolsonaro.

Advogados lembram caso Collor

Os advogados de Bolsonaro destacam no documento que o Código de Processo Penal permite substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o preso estiver “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

A defesa defende uma interpretação humanitária da norma, argumentando que não se deve exigir que o condenado esteja em estado terminal para ter direito ao benefício.

A petição também menciona precedentes do próprio STF que flexibilizaram requisitos da Lei de Execuções Penais em situações excepcionais de saúde.

Entre eles, destaca a decisão de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, após sua condenação definitiva a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, com a UTC Engenharia.

“Em razão das informações já reunidas, é possível verificar que eventual determinação para que o peticionário cumpra sua pena em penitenciária colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico que hoje já são necessários.”

O Supremo Tribunal Federal publicou hoje o Acordam do Julgamento, que confirmou a condenação